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Os chamados “Incoterms” (International Commercial Terms/ Termos Internacionais de Comércio) são essenciais no Comércio Exterior de forma que definem as responsabilidades de compradores e vendedores em transações internacionais. 

 

Os Incoterms propõem o entendimento entre vendedor e comprador, quanto às tarefas necessárias para deslocamento da mercadoria do local onde é elaborada até o local de destino final (zona de consumo): embalagem, transportes internos, licenças de exportação e de importação, movimentação em terminais, transporte e seguro internacionais etc. Após agregados aos contratos de compra e venda, os Incoterms passam a ter força legal. 

 

Tais termos surgiram em 1936, quando a Câmara Internacional do Comércio (CCI) interpretou e consolidou as diversas formas contratuais que vinham sendo utilizadas no comércio internacional. São reconhecidos pela UNCITRAL (Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional) como o padrão global para a interpretação dos termos mais comuns em comércio internacional, e normalmente são atualizados de 10 em 10 anos, sua última versão entrou em vigor em 1 de janeiro de 2020.

 

Os Incoterms são divididos em duas categorias principais: 

1. Incoterms para qualquer modal de transporte:
   1. EXW (Ex Works) – Retirada na origem pelo comprador.
   2. FCA (Free Carrier) – Entrega ao transportador indicado pelo comprador.
   3. CPT (Carriage Paid To) – Transporte pago até destino combinado.
   4. CIP (Carriage and Insurance Paid To) – Transporte e seguro pagos pelo vendedor.
   5. DAP (Delivered at Place) – Entrega no local combinado sem desembaraço aduaneiro.
   6. DPU (Delivered at Place Unloaded) – Entrega no local combinado, com descarga incluída.
   7. DDP (Delivered Duty Paid) – Entrega com impostos pagos pelo vendedor.
2. Incoterms exclusivos para transporte marítimo e hidroviário:
   1. FAS (Free Alongside Ship) – Entrega ao lado do navio no porto de embarque.
   2. FOB (Free on Board) – Entrega a bordo do navio, com custos e riscos transferidos ao comprador.
   3. CFR (Cost and Freight) – Vendedor paga frete até o porto de destino.
   4. CIF (Cost, Insurance and Freight) – Frete e seguro pagos pelo vendedor até o porto de destino.

O uso correto dos Incoterms ajuda a evitar disputas entre as partes envolvidas em uma transação comercial, reduzindo riscos e custos inesperados. Eles trazem maior transparência, segurança e eficiência para os contratos de compra e venda internacionais.